Legislação

- Portaria n.º 31/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série I de 2020-02-03

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

 

- Portaria n.º 32/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série I de 2020-02-03

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

 

- Portaria n.º 33/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série I de 2020-02-03

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas)

 

- Portaria n.º 34/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série I de 2020-02-03

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões

 

- Portaria n.º 35/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série I de 2020-02-03

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro

 

- Portaria n.º 36/2020 - Diário da República n.º 23/2020, Série I de 2020-02-03

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

 

- Portaria n.º 36-A/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.

 

- Portaria n.º 36-B/2020 - Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-02-03

Sétima alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020

 

- Portaria n.º 37/2020 - Diário da República n.º 24/2020, Série I de 2020-02-04

Primeira alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

- Portaria n.º 38/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Terceira alteração à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

 

- Portaria n.º 39/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020