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Direito e Conservação da Natureza Viriato Soromenho - Marques Jornal de Letras, 8 a 21 de Julho de 2015 |
Gestão Juridica da Conservação da Natureza - O Caso do PNSAC, José Trincão Marques, Chiado Editora, 2015. "Este Livro de José Manuel Trincão Marques constitui uma notável combinação de doutrina e prática. Ele apresenta uma reflexão concetual sobre as raízes historicas das políticas públicas de conservação da Natureza, tanto no plano nacional como internacional. Durante vários anos, na vigência do primeiro Plano de Ordenamento do PNSAC (datado de 1988), Trincão Marques (TM) acompanhou o complexo trabalho de gestão de uma vasta área com cerca de 38 900 hectares, dominada pelos inevitáveis conflitos entre diferentes usos do solo. Em estreita colaboração, com José Manuel Alho, então diretor do PNSAC, TM desenvolveu uma metodologia de trabalho (refletida profusamente nos gráficos e figuras da sua obra) que permitiu combater uma das deficiências fundamentais da nossa política ambiental, que é o baixo índice de efetiva aplicação da lei (law enforcement). Das contra-ordenações aos embargos, dos autos de notícia às coimas, o leitor percebe a importância corretiva de uma gestão vigorosa, suportada na lei, para disciplinar atividades de amplo impacto ambiental, em particular pedreiras, construção e unidades pecuárias. Nessa medida, bem como pelo compulsar da legislação competente, este livro poderá ser um instrumento muito útil para o trabalho de centenas de servidores públicos com responsabilidades na gestão das dezenas de unidades de conservação, de várias tipologias, que integram a Rede Nacional de Áreas Protegidas e outras áreas classificadas do nosso país." O Livro "Gestão Juridica da Conservação da Natureza" encontra-se à venda nas seguintes livrarias on-line: Chiado Editora: Livraria Bertrand: FNAC: WOOK:
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